Direito Penal
Orientação em situações que envolvem direitos e liberdade, com atenção às garantias de defesa em cada etapa.
O Direito Penal trata de infrações penais e dos procedimentos de investigação e julgamento. Em abordagens e prisões, a orientação jurídica permite compreender direitos, como o direito ao silêncio e à assistência de advogado. Um inquérito reúne elementos sobre os fatos e pode ser encaminhado ao Ministério Público, que avalia as providências cabíveis. A investigação não equivale a uma condenação.
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O inquérito reúne elementos sobre os fatos. O acompanhamento jurídico considera os atos da investigação e os direitos da pessoa envolvida. Ao final, os elementos podem ser encaminhados ao Ministério Público para avaliação das providências cabíveis.
A análise considera as circunstâncias da abordagem ou prisão e os registros do procedimento. Entre as garantias estão o direito ao silêncio, a informação sobre os direitos e a assistência de advogado.
A defesa técnica acompanha os atos processuais, as provas e o exercício do contraditório. A existência de uma investigação ou de um processo não equivale a uma condenação.
Etapas do atendimento
O primeiro contato permite apresentar o motivo da conversa e verificar a forma de atendimento, presencial ou online.
Os fatos relatados ajudam a delimitar a questão jurídica e os documentos relevantes para sua compreensão.
A conversa reúne escuta e análise das informações disponíveis, considerando o contexto e as dúvidas apresentadas.
São explicadas as possibilidades, os limites e os encaminhamentos cabíveis, sem antecipar ou garantir resultados.
Perguntas frequentes
Atendimento presencial em Mundo Novo e online em todo o Brasil. A orientação considera os fatos e documentos, sem promessa de resultado.
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